Termos de uso

01Quem somos

Estes termos regem o uso dos serviços da 4PAY LTDA (“4Pay”), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.795.035/0001-60, com sede na Avenida Sete de Setembro, 5388, conjunto 903, 9º andar, Batel, Curitiba/PR, CEP 80240-000.

Contato: contato.4pay@outlook.com e WhatsApp (47) 99916-4406.

02Aceitação

Ao abrir uma conta ou usar o site, o painel ou a API da 4Pay, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de cancelamento e com as regras de Direito de arrependimento.

Se você usa a 4Pay em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la. Nestes termos, “você” é quem abre a conta e cobra pela 4Pay, e “pagador” é quem paga uma cobrança.

03O que a 4Pay oferece

A 4Pay oferece tecnologia para cobrar e receber pela internet:

• cobranças por Pix, com QR Code e código copia e cola;
• checkout hospedado para pagamentos com cartão de crédito;
• links de pagamento;
• API para criar cobranças, consultar status, estornar e sacar, com avisos por webhook;
• painel com extrato, saldo e saques por Pix.

A 4Pay atua como intermediadora tecnológica dos pagamentos. Ela não vende os produtos ou serviços que você cobra e não é parte da relação entre você e os seus clientes. Parte do processamento depende de parceiros, como instituições de pagamento e adquirentes, que podem ter regras próprias.

04Cadastro e análise

Para usar a 4Pay, é preciso abrir uma conta com dados verdadeiros e atualizados da empresa ou da pessoa titular e de quem a representa, e enviar os documentos solicitados.

A 4Pay analisa o cadastro de acordo com suas políticas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. Ela pode pedir informações adicionais a qualquer momento e pode recusar a abertura da conta.

05Suas responsabilidades

• Manter atualizados os dados cadastrais e a chave Pix usada nos saques.
• Guardar com segurança a senha do painel e as chaves de API (a chave secreta é exibida uma única vez) e avisar a 4Pay imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Vender apenas produtos e serviços lícitos, entregues como anunciados, e cumprir o Código de Defesa do Consumidor com os seus clientes, informando preço, prazo de entrega e política de trocas e devoluções.
• Atender os seus clientes nos pedidos de cancelamento, troca e arrependimento.

É proibido usar a 4Pay para atividades ilegais; venda de produtos ilícitos, falsificados ou sem a autorização exigida; jogos de azar e apostas sem autorização legal; esquemas de pirâmide; fraude; lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo; e para receber em nome de terceiros sem autorização da 4Pay.

06Taxas

As taxas são definidas por conta, conforme a proposta comercial aceita por você, e ficam visíveis no painel. A taxa de cada venda é descontada do valor recebido, e o extrato mostra o valor bruto, a taxa e o valor líquido.

Mudanças de taxa são comunicadas com antecedência, pelo painel ou por e-mail, e não alteram transações já realizadas.

07Saldo, saques e retenções

O valor das vendas confirmadas, já descontadas as taxas, fica disponível no saldo da conta no prazo de cada forma de pagamento informado na proposta comercial. O saque é feito por Pix para a chave cadastrada na conta, pelo painel ou pela API.

A 4Pay pode reter, total ou parcialmente, valores do saldo quando houver:

• contestação de pagamento (chargeback no cartão ou Mecanismo Especial de Devolução, o MED, no Pix);
• suspeita fundamentada de fraude ou de uso irregular da conta;
• reserva prevista na proposta comercial da conta;
• ordem judicial ou exigência legal.

Os valores retidos são liberados para saque quando a causa da retenção for resolvida.

08Estornos e contestações

Você pode estornar uma venda paga, pelo painel ou pela API, em até 90 dias depois do pagamento, desde que o saldo disponível cubra o valor. No Pix, o valor volta para a conta de quem pagou. No cartão, o estorno é comunicado à administradora do cartão, e o prazo para aparecer na fatura depende do emissor.

Contestações abertas pelo pagador no banco ou no emissor do cartão seguem as regras do Pix e das bandeiras. A 4Pay avisa você pelo painel e pelo webhook. Se a contestação for julgada procedente, o valor é debitado do seu saldo.

09Disponibilidade

A 4Pay trabalha para manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções por manutenção, por falhas de parceiros, bancos ou do sistema Pix, ou por situações fora do seu controle. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

10Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, e a 4Pay pode suspender ou encerrar contas nos casos descritos na Política de cancelamento, que também explica o que acontece com o saldo.

11Limites de responsabilidade

A 4Pay não responde pelos produtos e serviços que você vende, nem pela sua entrega; por prejuízos causados pelo uso indevido das suas credenciais quando a falha de guarda for sua; nem por indisponibilidade de parceiros, bancos ou do sistema Pix fora do controle da 4Pay.

Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.

12Dados pessoais

A 4Pay trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): os dados do cadastro, para abrir e manter a conta e cumprir obrigações legais; e os dados dos pagadores, para processar as cobranças feitas por você.

Este site não usa cookies nem guarda informações no seu navegador. O servidor guarda registros de acesso (endereço IP, data e hora) por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). Pedidos sobre dados pessoais podem ser feitos pelo e-mail de contato.

13Propriedade intelectual

A marca 4Pay, o site, o painel, a API e a documentação pertencem à 4Pay. O uso é permitido apenas para operar a sua conta, nos limites destes termos.

14Alterações destes termos

A 4Pay pode atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou pelo painel antes de entrarem em vigor.

15Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, exceto quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

16Contato

4PAY LTDA, CNPJ 69.795.035/0001-60.

E-mail: contato.4pay@outlook.com · WhatsApp: (47) 99916-4406